Question

Quais são as tarefas do Estado?

Answer 1

  Garantir a independência nacional e criar as condiçôes políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;

 

  Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;

 

Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;

 

  Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

 

  Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;

 

  Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;

 

  Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;

 

Promover a igualdade entre homens e mulheres.