Quais são as sanções penais admitidas na Constituição e no código penal Cite os artigos correspondentes Quais são as proibidas
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Explicação:
As espécies de penas permitidas no Código Penal, são:
I - privativas de liberdade
II - restritivas de direitos
III - de multa.
artigo. 32, incisos I a III do CPB
na Constituição são:
a) privação ou restrição de liberdade
b) perda de bens
c) multa
d) prestação social alternativa
e) suspensão ou interdição de direitos
artigo 5° inciso XLVI, alíneas: a,b,c,d,e da Constituição Federal.
As penas proibidas são:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX
b) de caráter perpétuo
c) de trabalhos forçados
d) de banimento
e) cruéis
artigo 5° inciso XLVII alíneas a,b,c,d,e da Constituição Federal.
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