quais são as relações afetadas pelos direitos humanos?
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Todas as pessoas possuem direitos fundamentais que são inerentes ao ser humano. A ausência desses direitos provoca abusos como discriminação, intolerância, injustiça, opressão, tortura física e psicológica e escravidão.
- Quando se trata de desrespeito aos direitos humanos por parte de agentes estatais ou por membros de uma organização não-estatal, deve-se distinguir entre as chamadas “graves violações aos direitos humanos” e os crimes contra a humanidade, visto que para cada uma dessas categorias serão aplicados modelos diferentes de responsabilidade jurídica.
- Casos emblemáticos de graves violações aos direitos humanos geraram a responsabilidade internacional do Estado brasileiro.
- Quando se trata de crimes contra humanidade, submetidos à jurisdição do TPI, as graves violações de direitos humanos devem fazer parte de um ataque sistemático ou generalizado contra população civil, a partir do cometimento das seguintes condutas (em acordo com o artigo 7º do Estatuto de Roma): homicídio; extermínio; escravidão; deportação ou transferência forçada; prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional; tortura; agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável; perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero; desaparecimento forçado de pessoas; apartheid; ou outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
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