Direito, perguntado por helenahellenna, 3 meses atrás

Quais são as principais características da constituição de 1946 QUANTO AO ENSINO

Soluções para a tarefa

Respondido por francookie2017

Resposta:

Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. - Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões. - Garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos.

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