Quais são as principais características da Constituição de 1823 instituídas por D.Pedro-I
Soluções para a tarefa
Resposta:
presente trabalho tem o objetivo de destacar as principais características da Constituição brasileira. Considera que a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, é o núcleo irradiador de legitimidade e ponto de partida para a interpretação de todas as normas do ordenamento jurídico brasileiro.
1. Escrita. Ao contrário das costumeiras, a Constituição brasileira é escrita. Apresenta-se em forma de livro e divide-se em três partes: o Preâmbulo; o Corpo, com 250 artigos; e as Disposições Transitórias, com 94 artigos (por enquanto). Ela é a soma de preâmbulo, corpo e disposições transitórias. Portanto, o corpo é uma parte que se distingue do preâmbulo e das disposições transitórias.
2. Unitextual. Está sistematizada em um texto único, específico. Nela pretendeu-se inserir todo o conteúdo necessário à edificação de um texto constitucional apto a regrar a vida do Estado e da sociedade. Não se pode ignorar, entretanto, que existem normas materialmente constitucionais localizadas em outros textos normativos, como, por exemplo, o Código Eleitoral.
3. Democrática. Elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte cujos representantes foram escolhidos pelo voto popular (com exceção dos chamados senadores biônicos), a Constituição de 1988 é profundamente comprometida com a democracia. Além do mais, ela é o resultado de longos debates dos quais participaram os mais variados segmentos da sociedade brasileira. Esse conteúdo democrático permeia toda a Constituição.xplicação: