Direito, perguntado por anapaulanegraomorais, 8 meses atrás

Quais são as normas elaboradas pelo poder executivo ?

Soluções para a tarefa

Respondido por IvandersonDanilo

A Constituição permite que ele, adote medidas provisórias (em caso de relevância e urgência), proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

explicação: Quem tem o Poder Executivo?

O Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro.

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