Question

Quais são as modalidades de autorização de saída previstas na LEP? No que se diferenciam em relação aos destinatários e à competência para a sua concessão

Answer 1

Olá!

A LEP (Lei de Execuções Penais) exibe rol taxativo acerca das possibilidades de saída em seus artigos 122 a 125. 

Vamos conhece-las!

a) Visita à família

b) Frequência a curso profissionalizante, bem como de instrução de 2º grau ou superior na comarca do Juízo em Execução.

c) Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Esse pedido exige sua judicialização, requerido no juízo da execução.

O destinado deve cumprir pena em regime semiaberto no momento do pedido.