Direito, perguntado por niljhonnes, 11 meses atrás

quais são as medidas de segurança?

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Respondido por ana123432123

Resposta:

Quais são as medidas de segurança de acordo com o Código Penal? - Renata Martinez de Almeida. A medida de segurança é uma sanção penal imposta ao inimputável ou ao semi-imputável. De acordo com o artigo 96 do Código Penal, as medidas de segurança são: Art.

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