Question

Quais são as medidas adotadas pela sociedade para proteger as crianças e adolescentes

Answer 1

Para proteger as crianças e adolescentes e dispor sobre seus direitos e deveres, existe o ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente) lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990.

Answer 2

Resposta:

São propostas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

Explicação:

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE  

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados:

a) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

b) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

c) Em razão de sua conduta.

Verificada qualquer das hipóteses previstas, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

·       Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

·       Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

·       Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

·       Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

·       Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

·       Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

·       Acolhimento institucional;  

·       Inclusão em programa de acolhimento familiar;  

·       Colocação em família substituta.

Estão previstas na lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.