Direito, perguntado por Nogueiracamposletici, 11 meses atrás

Quais são as medidas adotadas pela sociedade para proteger as crianças e adolescentes

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Respondido por AntoniLAD
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Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Explicação:

Essa Lei 8.069/90 é a que dispõe da proteção integral à criança e ao adolescente a qual rege que é dever do poder público, da sociedade, comunidade e da família assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à cultura, à profissionalização, ao lazer, ao esporte, à educação, à alimentação, à saúde e à convivência familiar e comunitária.


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