quais são as leis de terras no brasil?? e na america??
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No Brasil, a lei de Terras 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil ( 1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro...Esta lei estabelecida a compra como a única forma de acesso á terra e abrolia, em definitivo, o regime de sesmarias.
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