Quais são as instituições politicas e estatais de guarulhos?
Soluções para a tarefa
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – SDAS, do Município de Guarulhos, reorganizada pelo Decreto 22576 de 15 de abril de 2004, sediada na Rua Santana do Jacaré, 84 - Jardim Bom Clima - Cep: 07122-260 - Telefax: 2087-7400
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, o Estado tem a primazia da responsabilidade quanto à formulação, normatização, financiamento, execução e gestão da política de Assistência Social.
A gestão descentralizadora e participativa requer aproximação entre governo e sociedade civil. Assim sendo, esta Administração, visando socializar informações, criou este site proporcionando acesso aos Serviços de Assistência Social a serem desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com as instituições de Assistência Social.
O Grupo Executivo de Ação Social e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através dos Departamentos de Assistência Social e de Gestão Social, propõem a Assistência Social como política de Seguridade Social, objetivando a proteção, fomento e desenvolvimento humano, garantindo o previsto na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes à área social.
A proposta da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, além da gestão da Assistência Social no Município bem como, a execução direta através dos seus Programas e Projetos, consiste também em oferecer subsídios informacionais legais as instituições parceiras, orientar tecnicamente, monitorar e avaliar a rede, propor, estimular a troca de experiências, possibilitando que cada ator social envolvido na política pública cumpra o seu papel.
A atual Administração pretende garantir o atendimento à população excluída, com vistas à sua autonomia e inserção social, possibilitando o acesso a bens e serviços na condição de sujeito de direitos. Contando também com organizações sem fins lucrativos enquanto parcerias instituintes da cidadania social.
O atendimento social é caracterizado como Rede de Proteção Social, entendido como:
Proteção Social Básica: é um conjunto de ações de natureza emancipatória. Essas ações têm caráter preventivo, propiciam o acesso a serviços e programas em regime de meio aberto, privilegiando os processos de ampliação da jornada escolar, ampliação do universo informacional, cultural, esportivo e de lazer, o fortalecimento dos vínculos relacionais, apoio pessoal e familiar, desenvolvimento de competências com vistas à autonomia e inserção social.
Proteção Social Especial: caracteriza-se por um conjunto de ações de natureza compensatória. Estas ações visam oferecer os mínimos básicos de sobrevivência a indivíduos e grupos focalizados, em situação de risco instalado e excluídos das políticas sociais, por meio de acolhimento, abrigo, atenção psicossocial especializada, com vistas a assegurar a re-inserção social.
A concessão de informações para garantir direitos;
A geração de trabalho e renda;
A orientação para criação de políticas públicas;
E a prevenção para garantir os direitos ameaçados ou violados.