Direito, perguntado por fran127, 1 ano atrás

quais sao as garantias funcionais que visam a proteção da independência dos orgaos integrantes do poder judiciário?

Soluções para a tarefa

Respondido por CarlosLacerda

As garantias de independência, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, são a vitaliciedade, a inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, e estão presentes no texto constitucional no artigo 95.

mais detalhes em no livro:
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16 ed. São Paulo: Malheiros. 1999. p. 577/578

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