quais são as formas de reconhecimento de nacionalidade?
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Resposta:
Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
Ser registrado como permanente no Brasil;
Ter residência contínua em território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido da naturalização
As formas de reconhecimento de nacionalidade:
- Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
- Ser registrado como permanente no Brasil;
- Ter residência contínua em território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido da naturalização
Além disso, considerando o artigo 12, § 4º, inciso II da Constituição Federal de 1988, em conjunto com os artigos 249 e 250 do Decreto nº 9.199/2017, entende-se que: o brasileiro que adotar outra nacionalidade, poderá perder a nacionalidade brasileira.
A condição de múltiplas nacionalidades poderá acarretar em redução da proteção pelo consular pelo Estado brasileiro então, ao ter qualquer problema legal no país do qual detenha a nacionalidade, o nacional brasileiro estará sujeito às leis desse país.
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