Question

Quais são as fontes do Direito do Trabalho. Em que medida o posicionamento dos Tribunais podem influenciar a aplicação das regras trabalhistas nas relações de emprego? Na sua resposta você conceituar Orientações Jurisprudenciais e Súmulas.

Answer 1

O direito ao trabalho como direito fundamental é importante ao desenvolvimento do homem de modo a assegurar a dignidade cabível a cada ser humano individual, e socialmente, seja na esfera da liberdade, seja no campo dos direitos sociais, ou ainda na convivência harmoniosa e fraterna. Os mesmos exigem a atuação estatal e seus mecanismos asseguradores, para concretizar a dimensão subjetiva desses direitos, garantindo a execução e cumprimento das imposições constitucionais.