Question

quais são as características essências do estado

Answer 1

Do estado federal? Se for : características do estado federal=O Estado federal é uma das formas clássicas de Estado e, portanto, um dos modelos de organização estatal.

Enquanto modelo, a forma federativa de Estado pode apresentar infinitas variações. Entretanto, poder-se-ia listar alguns dos elementos que caracterizam o Estado federal: 

1- a existência interna de uma pluralidade de níveis de pessoas político-estatais no território do Estado (nível nacional, nível regional e até mesmo nível local); 

2- todas as pessoas político-estatais são dotadas de autonomia política, com maior ou menor gradação nas suas autonomias, segundo os parâmetros fixados na norma constitucional (capacidade de auto-organização, capacidade de autogoverno, capacidade de autolegislação (ou autolegiferação), capacidade de auto-administração, capacidade financeira e capacidade tributária); 

3- sistema de repartição de competências entre as pessoas político-estatais, como parâmetro de exercício da autonomia federativa, com maior ou menor descentralização de funções; 

4- igualdade jurídica interna entre todos os entes da federação; 

5- personalidade jurídica de Direito Público Interno dos entes federados; 

6- atuação concomitante das pessoas político-estatais, nos limites de suas respectivas autonomias; 

7- representação e exercício, pela União, da soberania interna e externa do povo e do Estado; 

8- a indissolubilidade do vínculo federativo; 

9- princípio da simetria, isto é, uma relação de correspondência dos princípios normativos que regem o eixo central da federação (a União) como regras norteadoras para os demais entes federados. Existe também o federalismo assimétrico, como nos Estados Unidos da América; 

10- participação dos entes federados regionais na tomada de decisão dos interesses nacionais (existência de órgão bicameral federal com representação do povo e dos entes federados regionais); 

11- possibilidade de intervenção federal nos demais entes federados em caso de violação de certas normas expressas na Constituição; 

12- unidade jurisdicional para resolver litígios entre os entes federados e para manter a supremacia da ordem constitucional nacional; 

13- uma nacionalidade federal capaz de fortalecer a identidade do povo que constitui o Estado, especialmente relevante quando a sua composição é formada por uma pluralidade de nacionalidade.