quais são as características do poderes
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1. Poder Legislativo no Brasil (artigos 44/ 75 da CF).
1.1 Federal - Art. 26 CF - Congresso Nacional
a) Deputados Federais: representam o povo. Sistema de eleição proporcional, mandato de 4 anos;
b) Senadores Federais: representam os Estados Membros e o Distrito Federal. Sistema majoritário simples ou relativo.
1.2 Estadual
Deputados Estaduais representam o povo. Mandato de 4 anos, sistema de eleição proporcional.
1.3 Distrital
Representa o povo, com mandato de 4 anos, sistema de eleição proporcional.
1.4 Municipal
Vereadores representam o povo. Tem mandato de 4 anos, tem sistema proporcional.
2. Poder Executivo - Artigos 76 a 91 da CF Serve para gerenciar o Estado (função típica)
2.1 Esfera Federal Representado pelo Presidente da República e Vice-Presidente Cuja competência para o cargo tem que ser brasileiro nato (art. 12, § 3º da CF). Cumprindo mandato de 4 anos, sendo possível uma reeleição por mais 4 anos.
1.1 Federal - Art. 26 CF - Congresso Nacional
a) Deputados Federais: representam o povo. Sistema de eleição proporcional, mandato de 4 anos;
b) Senadores Federais: representam os Estados Membros e o Distrito Federal. Sistema majoritário simples ou relativo.
1.2 Estadual
Deputados Estaduais representam o povo. Mandato de 4 anos, sistema de eleição proporcional.
1.3 Distrital
Representa o povo, com mandato de 4 anos, sistema de eleição proporcional.
1.4 Municipal
Vereadores representam o povo. Tem mandato de 4 anos, tem sistema proporcional.
2. Poder Executivo - Artigos 76 a 91 da CF Serve para gerenciar o Estado (função típica)
2.1 Esfera Federal Representado pelo Presidente da República e Vice-Presidente Cuja competência para o cargo tem que ser brasileiro nato (art. 12, § 3º da CF). Cumprindo mandato de 4 anos, sendo possível uma reeleição por mais 4 anos.
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