Question

quais sao as autorizações necessarias para a exploração de minérios ​

Answer 1

As autorizações necessárias para a exploração de minérios ​varia de acordo com o tipo de substância mineral a ser extraída, sendo regulada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia.  Assim, alguns dos documentos necessários são:

• Uma procuração quando o indivíduo representar uma empresa;
• A matrícula do imóvel;
• Certidão ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis;
• Certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal, com prazo de validade;
• Manifestação do órgão ambiental municipal;
• Uma cópia do contrato social;
• Comprovante de Fornecimento de água e coleta de esgotos;
• Memorial de Caracterização do Empreendimento;
• Relatório de Controle;
• Plano de Controle Ambiental;
• Comprovação do direito de titularidade para extração mineral;
• Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Prova dominial;
• Planta planialtimétrica do imóvel;
• Anuência do IPHAN;
• Cópias do RG e CPF;
• Anuência da empresa concessionária e/ou permissionária.