Question

quais são as atribuições do poder judiciario? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

 
A Constituição Federal é a Lei maior. Foi elaborada pelos constituintes (Deputados e Senadores), 
que são representantes do Povo. Nela estão inseridos os deveres e direitos do Homem e quais são os 
serviços que o Estado deve prestar a todos. 
O Estado é formado por três Poderes, cada um com sua função: Legislativo, Executivo e 
Judiciário. O Legislativo é o que elabora as leis, formado por vereadores, deputados estaduais e federais e 
senadores. O Executivo é o que administra a cidade, estados-membros ou o país, segundo as necessidades 
do povo, executando as leis. 
O Poder Judiciário é formado por juizes e tribunais. É o que aplica as leis para resolver conflitos e 
garantir os direitos de cada um, fazendo justiça. O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os cas os e 
decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia. Como 
membro do Poder Judiciário ele não é empregado de ninguém, obedece à lei e a sua consciência. Para o 
juiz não interessa se a pessoa é de classe média alta ou baixa. Deve decidir de acordo com o Direito. O 
juiz é responsável pelo Fórum e pelos Cartórios, bem como preside o Júri. Ele também decide causas 
entre empregado e empregador, condena e manda prender criminosos, aconselha casais que querem se 
separar, resolve muitas outras questões que envolvem o povo. Os juizes dos Tribunais de Justiça são 
chamados de desembargadores. O Tribunal é formado por vários juizes que têm a função de examinar 
novamente a questão. As decisões tomadas por um juíz de primeiro grau são chamadas “sentenças”. 
Quando a decisão não atende aos interesses de uma das partes, estas podem entrar com recurso e pedir 
para uma outra Instância a alteração da sentença. Esta decisão será tomada por um Tribunal, num 
colegiado de juizes de segundo grau, os já referidos desembargadores e terá o nome de “acórdão”. 
Existem vários tipos de juizes no Poder Judiciário: juiz da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, do 
Trabalho e Militar. O juiz da Justiça Estadual resolve casos de propriedade, família, menores, acidentes, 
inventários, separação de casais, crimes, pequenas causas. O juiz da Justiça Federal resolve crimes e 
causas contra o Governo Federal (Previdência Social, confisco de dinheiro, impostos, etc.). O juiz do 
Trabalho resolve as questões entre empregador e empregado (indenização trabalhista, greve, ações de 
sindicatos, etc.). O juiz da Justiça Militar julga crimes praticados por militares. 
A Justiça é morosa, pois lhe faltam funcionários, equipamentos e material. Mesmo assim, cada 
caso tem que ser cuidadosamente examinado, pois são diferentes uns dos outros. Algumas vezes o juiz 
tem que marcar nova audiência, ouvir outras testemunhas, perícias, o que faz com que o processo demore 
a ser finalizado. 
O promotor de Justiça tem o dever de trabalhar pela defesa da ordem jurídica, do regime 
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os escreventes, técnicos judiciários, que 
trabalham nos cartórios, têm a função de cumprir processos, fazer certidões de honorários, publicar 
despachos do juiz no Diário Oficial, expedir mandados de prisão, etc. Os oficiais de Justiça têm a função 
de intimar e citar as partes do processo, fazer busca e apreensão, fazer a penhora de bens. 
Estas são algumas funções importantes que você deve conhecer. 
É o Judiciário a serviço de todos nós.