Question

Quais pontos negativos e positivos da maioridade penal?​

Answer 1

Resposta:

São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos sujeitos as normas na legislação especial, é assim que está definida a maioridade penal, no art. 228 da Constituição Federal que é vigente até os dias atuais. O surgimento de uma maioridade penal deu-se no período colonial de 1830, com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma herança Europeia, com objetivo de rigor e punição aos infratores de delitos. Ao longo do tempo as leis foram editadas, até a criação do texto constitucional de 1988. No Brasil, a legislação trata a imputabilidade penal de forma biológica, ou seja, o menor de 18 anos e o portador de deficiência mental no qual pressupõe o não desenvolvimento mental completo ou mesmo poderá tratar como procrastinado, para que possa entender perfeitamente o caráter criminoso.

Espero ter ajudado!!!

Answer 2

Resposta:

São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos sujeitos as normas na legislação especial, é assim que está definida a maioridade penal, no art. 228 da Constituição Federal que é vigente até os dias atuais. O surgimento de uma maioridade penal deu-se no período colonial de 1830, com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma herança Europeia, com objetivo de rigor e punição aos infratores de delitos. Ao longo do tempo as leis foram editadas, até a criação do texto constitucional de 1988. No Brasil, a legislação trata a imputabilidade penal de forma biológica, ou seja, o menor de 18 anos e o portador de deficiência mental no qual pressupõe o não desenvolvimento mental completo ou mesmo poderá tratar como procrastinado, para que possa entender perfeitamente o caráter criminoso.

Explicação: