quais os tipos de contratos ilícito
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Basta uma condição ou cláusula ilícita no contrato para torná-lo inválido.
A violação transforma o contrato em:
-PROIBIDO quando desobedece uma lei imperativa de ordem pública, mesmo que não expressa essa proibição. Ex: contrato que fere a liberdade do comércio.
- IMORAL se o contrato é ofensivo aos bons costumes, ou seja, ao conjunto de princípios que constituem as diretrizes do comportamento social. Ex: contratos destinados à exploração de casas de tolerância.
- ILEGAL no caso de afrontar norma proibitiva. Ex: contratos usurários, sendo a usura expressamente proibida por lei.
Perguntas interessantes
ENEM,
9 meses atrás
Português,
9 meses atrás
Matemática,
9 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás