Question

Quais os requisitos necessários para que haja negócio jurídico

Answer 1

Resposta:

Explicação:

104 do Código Civil, que determina o que é necessário para a validade do negócio:

o agente deve ser capaz, conforme o art. 1º, CC;

o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável;

a forma deve ser prescrita ou não defesa em lei;

e, por último, a vontade deve ser livre, consciente e voluntária.