Question

quais os procedimentos para que um empreendimento de significativo impacto ambiental possa adquirir o licenciamento ambiental?

Answer 1

O procedimento correrá perante um órgão competente, e o mesmo examinará a viabilidade ambiental do empreendimento, e se for o caso, concederá licença ambiental. O licenciamento tem como composição três fases. A primeira (prévia), irá analisar a localização e a viabilidade ambiental, e irá definir o requisitos basilares e as condições  para a realização da obra, tendo como prazo 5 anos. A segunda fase (instalação), dará a autorização para o inicio das obras, contanto que tenham sido cumpridas as condições anteriormente estabelecidas, tendo essa fase o prazo de 6 anos. E por fim a terceira fase (operação), que autoriza a funcionamento da obra, que pode durar de 4 a 10 anos.