Quais os princípios constitucionais implícitos na seguridade social?
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alguns:
preexistência da fonte de custeio
vinculação da receita ao orçamento
principio da solidariedade
preexistência da fonte de custeio
vinculação da receita ao orçamento
principio da solidariedade
HigorZikaaa:
Obrigado...
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* Preexistência da fonte de custeio.
* Progressividade das contribuições sociais.
* Vinculação da receita ao orçamento.
* Vedação para contratar ou receber benefícios.
* Anterioridade nonagésima.
* Princípio da solidariedade.
* Progressividade das contribuições sociais.
* Vinculação da receita ao orçamento.
* Vedação para contratar ou receber benefícios.
* Anterioridade nonagésima.
* Princípio da solidariedade.
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