Question

Quais os princípios a que deve obedecer a instituição de herdeiro ou legatário?

Answer 1

As disposições relativas às nomeações devem emergir diretamente do testamento; as disposições testamentárias somente podem ser feitas em benefício de pessoas físicas ou jurídicas; a herança deverá ser atribuída diretamente a determinada pessoa ou pessoas, sendo inadmissível sua atribuição a gerações futuras, ainda inexistentes, exceto no caso de fideicomisso e instituição condicional; a vontade de beneficiar deve estar manifestada de modo expresso; não serão cumpridas disposições meramente enunciativas ou disjuntivas.