Quais os principais aspectos definidos pela 1ª Constituição francesa, elaborada em 1791?
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A importantíssima Primeira Constituição Francesa de 1791 incorpora a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (aquele documento de 1789), sendo mais uma consequência da Revolução Francesa.
Ela impõe limites ao poder real, institucionaliza o "estado de direito" (todos iguais perante a lei, e esta deve ser fruto da vontade de representantes para tal eleitos), separa os poderes como preconizou Montesquieu nessa "tripartição" (executivo, legislativo e judiciário, como vemos hoje no Brasil), traz um novo conceito de cidadania que viria influenciar até a constituição brasileira de 1824 (cidadania ativa), submete o clero à autoridade civil e fez do casamento um contrato civil.
Ela é altamente influenciada pela primeira constituição americana, então para entendê-la, recomendo fortemente que dê uma conferida em tal.
Ela impõe limites ao poder real, institucionaliza o "estado de direito" (todos iguais perante a lei, e esta deve ser fruto da vontade de representantes para tal eleitos), separa os poderes como preconizou Montesquieu nessa "tripartição" (executivo, legislativo e judiciário, como vemos hoje no Brasil), traz um novo conceito de cidadania que viria influenciar até a constituição brasileira de 1824 (cidadania ativa), submete o clero à autoridade civil e fez do casamento um contrato civil.
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