quais os documentos são exigidos para o transporte de explosivos?
Soluções para a tarefa
Nome, endereço, CNPJ/CPF do expedidor e do destinatário dos produtos perigosos devem constar no documento fiscal para o transporte de produtos perigosos, assim como a data em que o documento foi emitido ou entregue ao transportador.
CIV (Certificado de Inspeção Veicular): inspeção obrigatória para veículos que transportam produtos perigosos. A inspeção se baseia em: inspeção visual – detalhes do veículo, sistema elétrico, de freios e de segurança, emissão de gases, direção, suspensão e transmissão; e inspeção mecanizada – eficiência do sistema de freios e emissão de gases poluidores.
CIPP (Certificado de Inspeção de Transporte de Produtos Perigosos): inspeção obrigatória para equipamentos utilizados para o transporte de produtos perigosos, tais como: carroceria, caçamba, dentre outros.
ANTT (Exigências da Resolução nº 5.232/2016 da ANTT ): regularização de transporte de produtos perigosos ao que se refere a embalagem, sinalização, dentre outros, transporte de quantidade limitada.
Licença de Transporte Estadual: documento da SECIMA que autoriza os veículos transportarem resíduos perigosos. Para isso, é necessário que a empresa atenda todas as condicionantes envolvidas, tais como CIV, CIPP, MOPP, dentre outras.
Licença de Transporte Interestadual: licença para transporte de resíduos perigosos emitida pelo IBAMA.
Licença de Operação: licença da SECIMA que autoriza o funcionamento da empresa para atuar com coleta, tratamento, gerenciamento e destinação de resíduos perigosos, adequando às medidas de controle ambiental.
Ficha de Emergência: documento que contém dados do expedidor, classificação do resíduo, seu aspecto, uso de EPI´s, possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente e providências a serem tomadas caso haja algum acidente. A NBR 7503:2015 normatiza detalhadamente como deve ser esse documento, desde o papel à impressão.
Plano de Emergência e Contingência: plano de ações emergenciais ao motorista e ajudante, caso ocorra um acidente. Este documento contém telefones, normas e procedimentos lógicos para contenção de danos ao meio ambiente.
Manifesto de Transporte: documento obrigatório que acompanha a nota fiscal. Deve constar a operação de transporte, UF de origem, UF de destino, veículo que realizará o transporte e o motorista.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação): categoria C ou D e direção defensiva, dentro da data de vigência.
Certificado de MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos): certificação do curso especializado em transporte de resíduos perigosos. O curso prepara e ensina o motorista a utilizar equipamentos de segurança individual, a realizar primeiros socorros e a atuar de forma segura no trânsito.
Envelope de Transporte: envelope com todas as métricas exigidas pelas normas de transporte de resíduos perigosos contendo documentação apresentada.