Quais os direitos dos donos da capitania hereditaria?
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Resposta:
Explicação:
Os donatários eram fidalgos leais ao rei de Portugal e membros da alta aristocracia, que receberam da coroa portuguesa extensos lotes de terra (total de 14) no Brasil Colonial, entre os anos de 1534 e 1536. Estes territórios eram chamados de capitanias hereditárias. Os donatários receberam da coroa portuguesa a posse perpétua destas capitanias, além de títulos de capitão e governador.
Ao todo, 12 donatários receberam capitanias, que poderiam ser transferidas hereditariamente ao filho mais velho.
Principais direitos e deveres dos donatários
Principais Direitos:
- Explorar os recursos naturais e minerais da terra.
- Desenvolver a agricultura e a pecuária, obtendo lucro com estas atividades.
- Exercer o poder politico-administrativo em sua capitania.
- Doar sesmarias aos colonos.
- Escravizar índios para serem usados como mão de obra.
- Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania.
- Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.
- Estabelecer engenhos de açúcar.
Deveres:
- Fazer a proteção do território, principalmente da faixa litorânea, contra os invasores (holandeses, ingleses e franceses).
- Desenvolver a colonização dos territórios.
- Combater tribos indígenas que dificultavam a colonização do Brasil.
- Fundar vilas na colônia.
- Fiscalizar as ações econômicas na capitania, com o objetivo de garantir o monopólio da coroa no comércio colonial e na exploração de pau-brasil.