quais os direitos básicos que os cidadãos da UE usufruem no âmbito social?
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Resposta:
Os direitos dos cidadãos da UE estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Artigo 18.º) e na Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).
Precisa de ajuda para fazer valer os seus direitos?
Para sensibilizar o público e as autoridades nacionais, a Comissão publica regularmente um relatório sobre a cidadania da UEEN.
Sínteses da legislação da UE sobre a cidadania da UE
Explicação:
espero ter ajudado
ketelinrosa202:
valeu
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