QUAIS OS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC, QUE DISCIPLINAM A PERÍCIA?
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A Lei nº 13.105/2015 – “Novo Código de Processo Civil” – trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou a possibilidade de discussões muitas vezes infundadas, e que tinham como origem a falta de um regramento mais minucioso.
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