Quais leis regem a educação a distância no país ?
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Resposta:
Em 1961 foi criado no Brasil a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), primeira legislação sobre a educação, porém em 1996 é que a EAD (Educação a Distância) passou a ser reconhecida como modalidade de ensino em todos os níveis, fossem eles de graduação, educação básica ou técnicos.
*Decreto nº 5.622/2005
*Decreto 5.773/2006
*Decreto 6.303/2007
*Decreto Nº 9.057/2017
*Portaria 2.051/2004
*Portaria MEC nº 1.016/2007
Resposta:
Decreto nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), e foi atualizada pelo Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017.
Esses decretos trazem responsabilidade de um mundo que está em constante movimento.
O Decreto 9.057/2017 traz a possibilidade de que a modalidade a distância, além de infra-estrutura tecnológica necessária, também amplie a possibilidade de cursos feitos no exterior, ampliando assim a oferta e o acesso aos cursos superiores, garantindo a qualidade do ensino.
As Leis receberam alterações para que todos que optarem por essa modalidade de ensino a distância tenham acesso aos cursos com a mesma qualidade de ensino.
Explicação: