Question

quais leis que protegem o solo. site algumas a baixo..

Answer 1

1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de
24/07/1985.
2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de
10/07/1989.
3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número
6.902 de 27/04/1981.
4 – Lei das Atividades Nucleares – número 6.453 de
17/10/1977.
Entre outras leis.