Question

QUAIS LEIS DAVAM DIREITO PARA OS ÍNDIOS UTILIZAREM SUA LÍNGUA MATERNA, JUNTO COMO O PORTUGUÊS, NAS ESCOLAS? ​

Answer 1

Resposta:

Além do reconhecimento do direito dos índios de manterem sua identidade cultural, a Constituição de 1988 garante a eles, no artigo 210, o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas.

Answer 2

Resposta:

 texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que hoje já assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental – que tem duração de nove anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.