Question

Quais foram os reais motivos para a criação da Lei de Terras em 1850?

Qual a relação entre o fim do tráfico negreiro e a criação da Lei de Terras?

Qual a relação entre a Lei de Terras e a questão fundiária do Brasil atual?

Pfvr gente é para amanhã.

Answer 1

1_- Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada.

 

- O governo imperial pretendia arrecadar mais impostos e taxas com a criação da necessidade de registro e demarcação de terras. Esses recursos tinham como destino o financiamento da imigração estrangeira, voltada para a geração de mão-de-obra, principalmente, para as lavouras de café. Vale lembrar que o tráfico de escravos já era uma realidade que diminuía cada vez mais a disponibilidade de mão-de-obra escrava.

 

- Dificultar a compra ou posse de terras por pessoas pobres, favorecendo o uso destas para fins de produção agrícola voltada para a exportação. Este objetivo foi alcançado pelo governo, pois esta lei provocou o aumento significativo nos preços das terras no Brasil.

 

- Favorecer os grandes proprietários rurais, que passavam a ser os únicos detentores dos meios de produção agrícola, principalmente a terra, no Brasil.

 

- Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse.

 

2_ Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.

A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.

Chegavam ao país os primeiros trabalhadores imigrantes. Era a transição da mão de obra escrava para assalariada. Senão houvesse uma regulamentação e uma fiscalização do governo, de empregados, estes estrangeiros se tornariam proprietários, fazendo concorrência aos grandes latifúndios.

Ficou estabelecido, a partir desta data, que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião. Aqueles que já ocupavam algum lote receberam o título de proprietário. A única exigência era residir e produzir nesta localidade.


3_ A função Lei de Terras era regulamentar a posse de terras no Brasil. Essa lei aca - 
bou dificultanto para ex-escravos, imigrantes e pessoas pobres em geral o acesso 
à terra, porque elevou o preço dos lotes a um valor acessível apenas a uma peque- 
na parcela da população brasileira. Ou seja, serviu como um pilar para a desigual - 
dade na distribuição de terras que existe até hoje, pois garantiu judicialmente a um 
pequeno grupo de pessoas a posse - e concentração - das melhores e mais férteis 
terras do país.