Quais foram os pontos negativos do Governo Geisel?
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O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva, o ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso onde questionava até quando o Exército abrigaria torturadores ("Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?") e pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.
AI-5, foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
O Presidente da República podia decretar a intervenção nos estados e municípios, "sem as limitações previstas na Constituição" (art. 3º).
Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos, significava:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
O Presidente que mais usou foi Emílio Garrastazu Médici, o AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, por parte da "guerra irregular" deflagrada pela resistência à ditadura, que realizavam sequestros, torturas, roubos, homicídios e os chamados "justiçamentos", julgamento sumário e execução de supostos delatores ou traidores das organizações guerrilheiras. Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra a ditadura, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA.
Já o Governo de Geisel que foi logo após Médici começou a abertura política, em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão.
Principais realizações do Governo Geisel:
Divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul.
Reatamento de relações diplomáticas com a China.
Fez com que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola.
II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
Busca de novas fontes de energia, realizando o acordo nuclear com a Alemanha, criando os contratos de risco com a Petrobras e incentivando a utilização do álcool como combustível.
Início do processo de redemocratização do país, embora tal processo tenha sofrido alguns retrocessos durante seu governo, como bem exemplifica o Pacote de Abril, em 1977.
Abertura política do Brasil, sobre a qual Geisel afirmou que a redemocratização do Brasil seria um processo "lento, gradual e seguro".
Extinguiu o AI-5, e preparou o governo seguinte (João Figueiredo) para realizar um conflito político e a volta dos exilados, mas sem que retomassem seus cargos políticos.
Em política externa procurou ampliar a presença brasileira na África e na Europa, evitando o alinhamento incondicional à política dos Estados Unidos.
Denúncia do tratado militar Brasil-Estados Unidos em 1977.
Construiu grande parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
passei um ano rsrs
AI-5, foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
O Presidente da República podia decretar a intervenção nos estados e municípios, "sem as limitações previstas na Constituição" (art. 3º).
Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos, significava:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
O Presidente que mais usou foi Emílio Garrastazu Médici, o AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, por parte da "guerra irregular" deflagrada pela resistência à ditadura, que realizavam sequestros, torturas, roubos, homicídios e os chamados "justiçamentos", julgamento sumário e execução de supostos delatores ou traidores das organizações guerrilheiras. Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra a ditadura, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA.
Já o Governo de Geisel que foi logo após Médici começou a abertura política, em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão.
Principais realizações do Governo Geisel:
Divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul.
Reatamento de relações diplomáticas com a China.
Fez com que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola.
II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
Busca de novas fontes de energia, realizando o acordo nuclear com a Alemanha, criando os contratos de risco com a Petrobras e incentivando a utilização do álcool como combustível.
Início do processo de redemocratização do país, embora tal processo tenha sofrido alguns retrocessos durante seu governo, como bem exemplifica o Pacote de Abril, em 1977.
Abertura política do Brasil, sobre a qual Geisel afirmou que a redemocratização do Brasil seria um processo "lento, gradual e seguro".
Extinguiu o AI-5, e preparou o governo seguinte (João Figueiredo) para realizar um conflito político e a volta dos exilados, mas sem que retomassem seus cargos políticos.
Em política externa procurou ampliar a presença brasileira na África e na Europa, evitando o alinhamento incondicional à política dos Estados Unidos.
Denúncia do tratado militar Brasil-Estados Unidos em 1977.
Construiu grande parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
passei um ano rsrs
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