Question

Quais foram as principais mudanças promovidas pela constituição de 1934

Answer 1

As principais mudanças foram:

* O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana.
* A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário.
*O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno.
*A liberdade de ensinar e garantia da càtedra.
*A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido.
* A dissociação dos poderes, com a independência do executivo, legislativo e judiciário. Além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O código eleitoral formulado para eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição.
* A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo a liberdade de organização sindical.
* A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias.
* As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembléia Constituinte.