Quais foram as principais medidas estabelecidas no AI-2?
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AI-2:
- determinou o fim da vasta quantidade de partidos políticos existentes no Brasil (estabelecendo assim um sistema bipartidário);
- aumento dos poderes políticos do presidente (Castelo Branco, na época);
- permitia que o presidente declarasse Estado de Sítio sem a prévia aprovação do Congresso;
- funcionários públicos pediam seus direitos;
- militares e funcionários civis acusados de crimes eram punidos;
- legitimava a intervenção do governo federal em estados e municípios.
- determinou o fim da vasta quantidade de partidos políticos existentes no Brasil (estabelecendo assim um sistema bipartidário);
- aumento dos poderes políticos do presidente (Castelo Branco, na época);
- permitia que o presidente declarasse Estado de Sítio sem a prévia aprovação do Congresso;
- funcionários públicos pediam seus direitos;
- militares e funcionários civis acusados de crimes eram punidos;
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