Question

quais foram as medidas tomadas pelo governo provisorio?

Answer 1

A expulsão da Família Imperial; a extinção da Câmara de Deputados, do Senado e do Conselho de Estado; a extinção das Assembléias Provinciais e das Câmaras Municipais, substituídas por interventores nomeados para governar os municípios e as províncias (agora chamadas de Estados); a grande naturalização, que passou a considerar cidadãos brasileiros todos os estrangeiros aqui residentes, exceto aqueles que não desejassem se naturalizar; a separação entre Igreja e Estado, criando os cartórios de Registro Civil; a convocação das eleições visando estabelecer uma Assembléia Constituinte cuja função seria preparar a primeira Constituição Republicana.

Answer 2

Entre 1931 e 1934 foram promulgadas várias leis e decretos de proteção ao trabalhador: a jornada de trabalho foi fixada em oito horas tanto no comércio como na indústria; foi regulamentado o trabalho para as mulheres e para os menores; foi colocada em vigor a Lei de Férias, que já existia desde 1925 para os comerciários, mas que levaria 20 anos para ser cumprida em sua totalidade; foi criada a Carteira de Trabalho e ampliado o direito a pensões e aposentadorias. Em 1933 foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e em 34 o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.