Quais foram as medidas neoliberais do governo Dilma ?
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A grande alternativa que poderia estar ao alcance do governo seria uma guinada nos chamados gastos públicos, tanto em termos de novos investimentos como no incremento de gastos de custeio, particularmente no atendimento às demandas salariais do funcionalismo. Para tanto, a diminuição das metas de superávit fiscal poderia abrir uma margem de manobra importante ao governo, para a viabilização desses objetivos. Porém, esta é uma medida quase proibitiva, dentro da lógica do governo.
Para o rompimento da verdadeira ditadura fiscal representada pelo superávit primário, de forma consequente e sustentável, haveria a necessidade de uma abrangente mudança no conjunto da política macroeconômica. Mecanismos de controle sobre os fluxos cambiais, maior eficácia fiscalizatória sobre os bancos e uma substantiva mudança no padrão de administração da dívida pública, com uma forte redução nas taxas de juros dos títulos públicos – muito além da redução da taxa Selic – seriam medidas essenciais.
Haveria, particularmente, a necessidade de uma forte atenção com nossas contas externas, fortemente pressionadas pela conta de serviços e pela redução do saldo comercial, ampliando ano após ano o déficit em conta corrente do país. Controlar as remessas de lucros ao exterior e dotar nossas exportações de maior competitividade, através de uma taxa de câmbio desvalorizada, seriam também medidas importantes para uma transição que tivesse como objetivo uma nova realidade econômica, favorável ao capital produtivo, à geração de empregos de qualidade e à ampliação dos gastos públicos.
A maior dificuldade para uma mudança dessa natureza não se encontra na esfera técnica. Os obstáculos são de natureza política. A adoção de uma política econômica alternativa implicaria romper com o pacto de poder hegemônico, construído desde meados dos anos 90, e que tem nos bancos e multinacionais os seus principais avalistas e beneficiários. Exigiria, portanto, coragem política para enfrentar os atuais donos do poder.
Mas, ao que tudo indica, o governo Dilma se encontra em uma armadilha ditada pelas suas opções de governabilidade, herdadas do governo Lula. Abrindo mão do papel protagônico que deve guiar o Estado, em um país dominado pelo capital financeiro, o recrudescimento das atuais dificuldades do governo deverá ser respondido com maiores concessões ao capital privado. Mudanças na legislação trabalhista voltam a ganhar destaque e, sob o ponto de vista do investimento, o que se prenuncia é um conjunto de medidas para a entrega à iniciativa privada dos setores de infraestrutura.
Aeroportos, ferrovias, rodovias e portos deverão ser concedidos a operadores privados, inclusive estrangeiros, através de parcerias público-privadas, e onde curiosamente – assim como ocorre desde o início da tragédia das privatizações – o sempre presente BNDES estará atuante, como financiador-mór dessas operações.
Dessa forma, em meio ao agravamento da crise do capital financeiro no mundo mais desenvolvido, em meio à fragilidade do Estado brasileiro frente às suas obrigações constitucionais com o nosso povo (em termos de educação, saúde, habitação popular ou transportes públicos), continuamos a aprofundar o enraizamento dos princípios e políticas ditadas pelo neoliberalismo, para um país periférico.
O preço dessa opção, de condenar o Brasil a uma condição subalterna às pressões privatistas e estrangeiras, é alto e grave: mantemos a triste trajetória de renúncia de nossa soberania, autodeterminação e de nossa própria inteligência, por conta da incapacidade e pusilanimidade das elites econômicas e políticas do país.
FONTE: http://advivo.com.br/blog/antonio-ateu/governo-dilma-aprofundando-principios-neoliberais