Quais eram os principais atos do governo ?
sarahkfrnds:
a qual governo você se refere??
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Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar. Neste texto, veremos um resumo dos cinco primeiros atos institucionais.
Espero que tenha ajudado bjs
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Resposta:
Governo Constitucionalista
Em 1933, Getúlio convocou a Assembleia que promulgou a nova constituição em 1934. As principais novidades foram o voto secreto, o voto feminino, além do ensino primário obrigatório e das leis trabalhistas.
Espero ter te ajudado!!! Bons estudos.
Explicação:
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