Quais eram os objetivos ao ser criar CPI em relação ao povo indígena
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Resposta:
O Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN, a partir de 1918 apenas SPI) foi criado, a 20 de junho de 1910, pelo Decreto nº 8.072, tendo por objetivo prestar assistência a todos os índios do território nacional (Oliveira, 1947).
O projeto do SPI instituía a assistência leiga, procurando afastar a Igreja Católica da catequese indígena, seguindo a diretriz republicana de separação Igreja-Estado. A idéia de transitoriedade do índio (Oliveira, 1985) orientava esse projeto: a política indigenista adotada iria civilizá-lo, transformaria o índio num trabalhador nacional. Para isso, seriam empregados métodos e técnicas educacionais controlando esse processo, baseado em mecanismos de nacionalização dos povos indígenas. Os regulamentos e regimentos do SPI estiveram voltados para o controle dos processos econômicos envolvendo os índios, estabelecendo uma tipologia para disciplinar as atividades a serem desenvolvidas nas áreas. Era uma classificação que definia o modo de proceder e as intervenções a serem adotadas, disciplinando a expansão da cidadania.
A origem do SPI estava nas redes sociais que ligavam os integrantes do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), Apostolado Positivista no Brasil e Museu Nacional, pois o MAIC previu desde a sua criação a instituição de uma agência de civilização dos índios. As atividades das Comissões de Linhas Telegráficas em Mato Grosso deram notariedade a Cândido Mariano da Silva Rondon. Ele e outros militares positivistas que integravam redes de relações políticas regionais e nacionais (Bigio, 2003), vinculadas a instituições civis e aparelhos governamentais, sediados na Capital Federal, se envolveram numa polêmica pública relativa à “capacidade ou não de evolução dos povos indígenas” (Lima, 1987, p. 172). A partir de 1908, Rondon propôs que fosse criada uma agência indigenista do Estado brasileiro tendo por finalidades: a) estabelecer de uma convivência pacífica com os índios; b) garantir a sobrevivência física dos povos indígenas; c) estimular os índios a adotarem gradualmente hábitos “civilizados”; d) influir “amistosamente” na vida indígena; e) fixar o índio à terra; f) contribuir para o povoamento do interior do Brasil; g) possibilitar o acesso e a produção de bens econômicos nas terras dos índios; h) empregar a força de trabalho indígena no aumento da produtividade agrícola; i) fortalecer as iniciativas cívicas e o sentimento indígena de pertencer à nação brasileira (Lima, 1987).
As iniciativas do SPI envolviam a intervenção na vida indígena através de um ensino informal, a partir das necessidades criadas, evitando-se influenciar a organização familiar. O objetivo era impedir conflitos entre diferentes povos enquanto o SPI introduzia inovações culturais, prevendo possíveis mudanças nos locais de habitação dos índios. Foram estimuladas mudanças no trabalho indígena com a difusão de novas tecnologias agrícolas e o ensino da pecuária, além da arregimentação de índios para os trabalhos de conservação das linhas telegráficas (Lima, 1987).
A experiência de Rondon no trato com povos indígenas e suas idéias positivistas sobre os índios, convergentes com os projetos de colonização e povoamento definidos na criação do MAIC, originaram o convite que o tornou primeiro diretor do SPI. Dessa forma, foi instaurado um novo poder estatizado que assegurava o controle legal das ações incidentes sobre os povos indígenas. Esse poder foi formalizado na malha administrativa do SPI, a partir de um código legal (regimentos, decretos, código civil, etc.).
Para a administração da vida indígena foi formalizada uma definição legal de índio, através do Código Civil de 1916 e do Decreto nº 5.484, de 1928. Os indígenas tornaram-se tutelados do Estado brasileiro, um direito que implicava num aparelho administrativo único, mediando as relações índios – Estado – sociedade nacional. A terra, a representação política e o ritmo de vida foram administrados por funcionários estatais, com os índios adotando uma indianidade genérica (Oliveira, 2001).
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Espero ter ajudado e bons estudos!
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Bjs da Ester!♥♥
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experiência de Rondon no trato com povos indígenas e suas idéias positivistas sobre os índios, convergentes com os projetos de colonização e povoamento definidos na criação do MAIC, originaram o convite que o tornou primeiro diretor do SPI. Dessa forma, foi instaurado um novo poder estatizado que assegurava o controle legal das ações incidentes sobre os povos indígenas. Esse poder foi formalizado na malha administrativa do SPI, a partir de um código legal (regimentos, decretos, código civil, etc.).