Question

Quais eram as principais diferenças enter o projeto de Constituição elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823 e a carta Constitucional outograda por dom Pedro I? Qualé o significado político dessa diferença?

Answer 1

O projeto da constituição excluía a maioria da população. Dando direito ao processo político só aos grandes proprietários e limitava o poder do Imperador. Já a carta constitucional determinava ao estabelecimento de monarquia hereditária; a religião católica como a oficial do Brasil e a subordinação da Igreja ao controle do Estado; manutenção do critério censitário para ter acesso a direitos políticos; estabelecimento de 4 poderes de Estado: Executivo, legislativo, judiciário e moderador. Impedindo também a participação política a maioria da população e concentrando todos os poderes nas mãos do imperador.