Quais documentos e licenças são necessários para abrir uma empresa?
Preciso saber de todos por favor
Soluções para a tarefa
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário);
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE).
CNPJ
Para a abertura de uma empresa deve-se atentar a algumas exigências. Os primeiros registros que o empresário deverá fazer são os em esfera Federal, Estadual e Municipal. O dono de uma pequena empresa terá que obter as seguintes inscrições perante:
1. Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões, deliberações etc.).
2. Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
3. Prefeitura: para obtenção do Alvará de Funcionamento e nota fiscal, caso a empresa seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).
4. Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição Estadual.