Question

quais aspectos presentes na Constituição de 1824 você considera importante para o contexto nacional do século XIX?

alguém me ajuda? ahh D:​

Answer 1

Resposta:

Depois de dissolver a Constituinte, d. Pedro I formou um conselho com pessoas próximas a ele, e uma nova Constituição foi elaborada. Essa Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824, sendo oficialmente a primeira Constituição do Brasil enquanto uma nação independente. Essa Carta concretizou a vontade de d. Pedro I de manter poderes irrestritos. A palavra outorgada significa que a Carta em questão foi imposta pela vontade de d. Pedro I.  O principal desejo do imperador foi inteiramente atendido, com o estabelecimento de Quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Poder Moderador era representado pelo próprio imperador e estava acima dos demais poderes. O imperador tinha atribuições diversas e amplos poderes no país.  As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling apontam que, por meio da Constituição de 1824, o imperador era o detentor da força coativa e poderia “nomear e demitir livremente ministros de Estado, membros vitalícios do Conselho de Estado, presidentes de província, autoridades eclesiásticas, o Senado vitalício, magistrados do poder Judiciário, […] ministros do poder Executivo”|2|.

Entre outras determinações da Constituição de 1824, destacaram-se:

O Brasil se estabelecia enquanto uma monarquia constitucional, hereditária e representativa;

O país se dividia em províncias, e o presidente de cada província era nomeado pelo imperador;

As eleições seriam indiretas, e o direito ao voto era censitário, estabelecendo que os votantes deveriam ter renda anual mínima de 100 mil-réis;

A Igreja Católica foi submetida à autoridade do imperador (padroado);

Deputados (cargo temporário) eram eleitos por eleição indireta, e o imperador nomearia um entre os três senadores mais votados (cargo vitalício);

A escravidão foi mantida

Explicação:

Espero ter te ajudado :)