Question

Quais aspectos positivos e negativos para o contribuinte do fator previdenciário?

Answer 1

O fator previdenciário foi criado pela Lei n° 9876/99 no intuito de estabelecer uma relação entre as contribuições vertidas e benefício auferido, especialmente para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição. Para o cálculo do fator previdenciário considera-se a idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. Na prática, a maioria dos contribuintes, com a utilização do fator previdenciário, sofreu uma redução em seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, levando-os a retardarem seus pedidos de aposentadoria. O presente estudo se pautará no prejuízo ocasionado pela aplicação do fator previdenciário, partindo de uma análise da própria Previdência Social, seu financiamento e o futuro de suas contas diante de um envelhecimento populacional e a desproporção entre as contribuições e os valores dos benefícios. Ainda, abarcará os aspectos diretos do fator previdenciário, incluindo seus elementos e constitucionalidade, bem como a sua influência no campo financeiro, para posteriormente, analisar a possibilidade se sua extinção ou adoção de uma medida suplementar.