Question

Quais as teorias a respeito dos tipos de nulidade do ato administrativo?

Answer 1

1 Teoria Monista: o ato é nulo ou válido.
2 Teoria Dualista: os atos podem ser nulos ou anuláveis, de acordo com a menor ou maior gravidade do vício.
3 Regra Geral: Nulidade (sobretudo nos casos em que produziu efeitos para terceiros). José dos Santos Carvalho Filho

Espero ter ajudado!