Question

Quais as regras utilizadas pela ONU, ao reconhecer um país?

Answer 1

O trabalho da ONU é realizado de várias formas, por exemplo, pelos tribunais internacionais, tratados multilaterais entre nações e pelo Conselho de Segurança. Esse conselho pode aprovar missões de manutenção da paz, impor sanções ou autorizar o uso da força quando há uma ameaça à paz e à segurança.

Os poderes do Conselho de Segurança são estabelecidos pela Carta da ONU, a qual constitui um instrumento do direito internacional. É importante ressaltar que ao se tornar um país-membro, o Estado passa a estar vinculado à ela, comprometendo-se assim a obedecer às diretrizes do documento. Caso um país aja contra a Carta, poderá sofrer sanções internacionais.

A legislação internacional promovida pela organização determina as condutas mútuas dos Estados, assim como o tratamento dado aos seus cidadãos. Dentre as principais questões tratadas pela legislação, estão:

Direitos humanos;

Desarmamento dos Estados;

Criminalidade internacional;

Refugiados;

Migração;

Questões de nacionalidade;

Tratamento de prisioneiros;

Uso da força e condução de guerra;

Regulamento de bens comuns globais (meio ambiente, águas internacionais, desenvolvimento sustentável);

Comunicação globais;

Comércio internacional.