Question

QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICOS DO SISNAMA?

Answer 1

O Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) foi criado pela Politica Nacional de Meio Ambiente a lei 6938/81.
Ele é constituído pelos órgãos e entidades da união, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público e tem a estrutura:

Órgão Superior: O Conselho de Governo

Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA

Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.