quais as principais características da primeira constituição republicana 1891?
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A Constituição de 1891 foi a primeira da História do Brasil após a Proclamação da República. Sua elaboração começou em novembro de 1890, com a instalação da Constituinte na cidade do Rio de Janeiro. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
A primeira constituição republicana teve como função principal estabelecer no país os princípios do regime republicano, seguindo o sistema de governo presidencialista. Com algumas características liberais, apresentou grandes avanços se comparada com a Constituição do Brasil Império de 1824.
A Constituição de 1891 determinava:
● A criação de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
● A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
● A liberdade de culto para todas as religiões;
● A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
● A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
● A instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;
● A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
● O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.