Question

Quais as primeiras medidas tomadas pelo governo provisório de Vargas?

Answer 1

Entre 1931 e 1934 foram promulgadas várias leis e decretos de proteção ao trabalhador: a jornada de trabalho foi fixada em oito horas tanto no comércio como na indústria; foi regulamentado o trabalho para as mulheres e para os menores; foi colocada em vigor a Lei de Férias, que já existia desde 1925 para os comerciários, mas que levaria 20 anos para ser cumprida em sua totalidade; foi criada a Carteira de Trabalho e ampliado o direito a pensões e aposentadorias. Em 1933 foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e em 34 o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

A Lei de Nacionalização do Trabalho estabelecia a exigência da presença de 2/3 de trabalhadores nacionais em qualquer estabelecimento comercial e industrial. Foi criada uma Legislação Sindical que regulamentou a existência dos sindicatos patronais e operários, num esquema corporativista de sindicato único. A legislação reunia patrões e empregados como elementos de sustentação do Governo.

Em 19 de março de 1931 com o Decreto 19.770 foi adotado o Sindicato Único como modelo no Brasil. Com este modelo só era reconhecido um sindicato por categoria profissional e o regime atrelava a participação nos benefícios sociais à condição do trabalhador ser sindicalizado. O Governo atraia as lideranças dispostas a compactuar com o projeto corporativista e afastava antigos anarquistas e comunistas.